# Registro público: TJPE — 00000068020208170220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80634f44b4a28ed9ac4c4303674df5ca077ab472ce3f9d87c26ae71ba1c783e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sigilo Telefônico | Quebra de Sigilo Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-03T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-05T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-03T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T14:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-01-13T09:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T12:11:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-01-27T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3641)
- [Outros processos do assunto TPU 10560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quebra de Sigilo Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000250820208170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247345/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10560, 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMA — 00001955920118100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748400/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPA — 00003138320038140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821324/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10560
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPE — 00000226120218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850901/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000153720218170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720140/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJMS — 00000703520188120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797703/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10560
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª Vara
- [TJMS — 00000712020188120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795308/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10560
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª Vara
- [TJRO — 00139925620118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 8ª VARA CIVEL