# Registro público: TRT20 — 00000901320235200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e716b6741507d3b32b7f38c4bb5543c7e578111e75c65613f1c5ccb94e8d6c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Guias do Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T08:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-03T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-03T14:16:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-13T18:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-03T14:16:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-13T18:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001656920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162560620245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00001874420235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT6 — 00000843320235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / RECIFE - 24A VARA
- [TRT12 — 00000857520235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00001868120235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000566720245090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT23 — 00001380320235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA