# Registro público: TRF6 — 00028064520074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 19 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c68c515de8f06301deb9766f43e6b38ec8831d3b02f828b3894a0d01be95759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-30T18:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-11-10T19:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-11T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-28T15:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-29T16:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-03T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-06T21:45:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-23T15:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-25T12:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-10-24T13:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-28T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-28T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-04T17:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-28T17:44:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2008-10-28T20:38:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2008-10-30T18:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-05T11:47:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2008-11-12T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-23T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-28T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-20T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-16T20:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T15:02:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-05T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2019-09-24T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-16T18:37:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-02-26T15:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-02T11:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-06 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Isenção» foi examinada no registro «Julgamento» em 2019-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Isenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00233768120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086524/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / Gabinete 09
- [TRF6 — 00001053820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 06148864220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060140/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF6 — 00068544220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027235/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / Gabinete 09
- [TRF2 — 05004120620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564032/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01128989020144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518120/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01376217620144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPR — 00000170720168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 19 (TRF1) / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA