# Registro público: TJRS — 26372016620098210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0efd94670d839a421c9d17be52b79edb08cde106c4e55052b92e71975189e5e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-24** — Petição (TPU 85) > **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-19T12:29:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-24T10:21:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-10T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-11T10:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-23T16:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T15:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T16:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T19:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T14:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T15:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T16:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T11:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T17:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-12T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T11:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-19T14:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T17:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T15:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-21T15:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-22T09:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-21T11:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T15:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-01T17:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T17:14:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-11-11T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-18T10:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-16T15:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-07T11:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-07T11:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-04 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01868874520148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 03929682620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475394/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 30560611620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249520/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)