# Registro público: TJBA — 80001277420198050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a2a49cf3a3027d8c3ddb07a90e71b2e634e4c77e7a5cf1992b472530a5a885b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-10-07T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4564", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:35:14\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a2a49cf3a3027d8c3ddb07a90e71b2e634e4c77e7a5cf1992b472530a5a885b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 4a2a49cf3a3027d8c3ddb07a90e71b2e634e4c77e7a5cf1992b472530a5a885b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)