# Registro público: TJBA — 80018225120228050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6617f2751dc6b21ac3dfb6fc0c238b46f0761c335ce62548b8eb0e8df086dfe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:22:43\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6617f2751dc6b21ac3dfb6fc0c238b46f0761c335ce62548b8eb0e8df086dfe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000347020208050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268081/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001948920178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAC — 00020977720168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786414/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Civel
- [TJBA — 80018250620228050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264101/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80064355120218050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259287/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001931120198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143562/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001897120178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063177/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJGO — 00185750320198090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855925/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Judicial