{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124870,"origem":"stj","sha256_origem":"e1cf40abe1061834ba7614d4ead83bd9fcb013060d777fc23fe77b140e3c9edb","registro_original":{"id_fonte":"950258","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2448588","numero_registro":"202303212276","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. INOCORRÊNCIA.\nPRESCRIÇÃO. REANÁLISE DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO OBJETO\nDOS EMBARGOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº\n7/STJ.\n1. O acolhimento parcial dos embargos de declaração para correção de\nerro material que impacta a análise da prescrição autoriza a\nreavaliação da matéria controvertida, sem que isso implique\nextrapolação dos limites do recurso, por se tratar de consequência\nlógica da retificação do equívoco material identificado.\n2. Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela\nCorte local no tocante à inocorrência da prescrição sem proceder no\nrevolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento\nvedado pela Súmula nº 7/STJ.\n3. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido, e na\nparte conhecida, não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"268810dc8c3be01f8bb0f4b12992076b12c0d4404b1b81c8835b7564f5dd41d8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e1cf40abe1061834ba7614d4ead83bd9fcb013060d777fc23fe77b140e3c9edb","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}