{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124889,"origem":"stj","sha256_origem":"544e58a78aea35464b01379c275985115ba8a75fb96a2969c654e82055c9d1a2","registro_original":{"id_fonte":"950277","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2226115","numero_registro":"202502879188","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS.\nVALOR. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA Nº 7/STJ.\n1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firme no\nsentido de que o valor da indenização fixada na origem, em\ndecorrência de danos morais, somente pode ser revisto quando se\nmostrar manifestamente elevado ou ínfimo.\n2. No caso concreto, o tribunal de origem amparou-se na análise das\ncircunstâncias de fato da causa para concluir que o valor de R$\n1.000,00 (mil reais), fixado a título de indenização por danos\nmorais, é condizente com os princípios da proporcionalidade e\nrazoabilidade, o que não pode ser revisto por este Superior Tribunal\nante a incidência da Súmula nº 7/STJ.\n3. Recurso especial conhecido e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d3cec1441e2c38f055e1f83547ddda8d8625c558f0def69886ce876d1d461f89","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}