# Registro público: TJRJ — 00102586720178190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d56a06fdeb7b08bea632b0f4c922046aab4f6d652cab1db141e4713c189ab2b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-10-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Decorrente de Violência Doméstica | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T15:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-03T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-07T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-07T11:38:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-10T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T15:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-10T15:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-20T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-09-21T14:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-31T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-10T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-10T12:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T15:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-28T12:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-07T18:51:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-03T16:36:51.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2017-07-11T18:00:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T12:32:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-20T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-07-20T14:34:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-20T14:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-20T15:39:56.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2017-09-21T14:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-10T12:36:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-01-18T14:45:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-18T17:09:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-26T10:57:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-26T11:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-28T16:51:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-28T16:51:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-28T16:55:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-28T17:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-08T15:49:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-08T16:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-13T12:37:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:35:12\.633451954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d56a06fdeb7b08bea632b0f4c922046aab4f6d652cab1db141e4713c189ab2b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051528420118260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- [TJMT — 00003693820198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00000039220228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00022826920198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00017932220168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJES — 00000276320248080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJPR — 00000195720218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL