{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124928,"origem":"stj","sha256_origem":"55543110042fac6b80ef94c42c2aecef224d4bd3d17500a109d87132d41d3a4f","registro_original":{"id_fonte":"950430","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3048144","numero_registro":"202503540660","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE\nPROVAS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. LIMITES DO\nOBJETO. ARTS. 381, 382, § 2º, 469 E 473, §§ 2º E 3º, DO CPC.\nDILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS. IMPERTINÊNCIA TÉCNICA NESTA FASE. SÚMULA\n7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. AGRAVO\nCONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO,\nNÃO PROVIDO.\n1. A decisão recorrida enfrenta, de modo suficiente, a controvérsia,\nexplicitando que os quesitos sobre selos, folhas de livro e\nassinatura de serventuário extrapolam a perícia grafotécnica voltada\na autenticidade de assinaturas, razão pela qual não há negativa de\nprestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.\n2. A produção antecipada de provas tem escopo restrito à colheita\ntécnica sem análise de mérito (arts. 381 e 382, § 2º, do CPC).\nDiligências cartorárias não se confundem com exame grafotécnico e\nnão podem ser impostas ao perito fora dos limites da designação\n(art. 473, §§ 2º e 3º, do CPC), preservando-se a eficiência e a\nceleridade da gestão do objeto probatório.\n3. Rever a pertinência dos quesitos e a suficiência do laudo, como\npretende a recorrente, demanda revolvimento do conjunto\nfático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.\n4. O dissídio não se demonstra sem cotejo analítico e identidade\nfática entre os julgados confrontados, o que não ocorreu.\n5. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e,\nnessa extensão, negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\ne Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1693508>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1094857>>-SC\n(LAUDO PERICIAL - REDISCUSSÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AREsp 2922522>>-GO, <<AgRg no REsp 1470614>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"40289a45398fc7bcc3e4aad6662c731fb055e8cd1567caa1b63cdeb6823e6ed2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"55543110042fac6b80ef94c42c2aecef224d4bd3d17500a109d87132d41d3a4f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}