# Registro público: TJRS — 23408614420098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff49c7058a0ce1bc227a30a511ef466f820588fec08e0c98aecceab233bf5e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2017-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T17:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-30T14:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T15:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T09:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-11T14:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T17:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T11:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T10:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T14:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T16:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T09:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-19T15:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T17:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T09:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T12:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T14:18:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-16T14:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-16T14:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T14:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-16T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T16:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-29T09:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-05T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T11:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-06T17:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00023461820118210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00093615320028210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Cacequi
- [TRF3 — 50135350320194036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681781/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRS — 00007142020128210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Cacequi
- [TRF3 — 12039108019984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679938/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRN — 00018822320098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [TJMG — 03927940920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência