# Registro público: TJPA — 00000444320098140097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e363741a3d830e2aa28af775db0190d4896e9fca11982efe68557d62d039e854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2012-07-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2011-10-03** — Petição (TPU 85) > **2009-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atentado Violento ao Pudor ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-03T13:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2009-01-09T12:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2012-07-24T15:20:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2020-10-27T10:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}} - 2026-01-27T10:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9743) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e363741a3d830e2aa28af775db0190d4896e9fca11982efe68557d62d039e854.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T15:00:07\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090109122253 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e363741a3d830e2aa28af775db0190d4896e9fca11982efe68557d62d039e854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004083920108140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798691/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9743 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - [TJPA — 00002773820118140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9743 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJAM — 00000306419938040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9743 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJPA — 00002663420098140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9743 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJPI — 00002305220178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787761/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9743 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJAM — 00000181119978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9743 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus - [TJGO — 00222248220198090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595257/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9743 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAM — 00000118219988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9743 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bece2b2cbba43e01e7375c9bb508a6966d15f08af14dfab260509b7f9f5f20d - **SHA-256 do registro documental:** e363741a3d830e2aa28af775db0190d4896e9fca11982efe68557d62d039e854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F) ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave. **Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3 - **SHA-256 do registro documental:** e363741a3d830e2aa28af775db0190d4896e9fca11982efe68557d62d039e854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000444320098140097 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE BENEVIDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e363741a3d830e2aa28af775db0190d4896e9fca11982efe68557d62d039e854 - **SHA-256 do comentário:** e3a69bcc6412b6ede4aaf52de42dcba332c526006cb7204473cc7b9062afd498