# Registro público: TJES — 00000276120108080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dee6bad983ba535bbbf7cc14795c88e848e606f371ff6065d70cbdacebaa4ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-05T12:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-01-20T17:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-02-10T17:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-08-25T16:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-28T12:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-27T16:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-13T13:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-21T13:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-06T13:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-20T13:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-27T17:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-24T13:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-05T13:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-15T16:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-06T18:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-03T13:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-19T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-01T13:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-05T13:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-06T18:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-26T14:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-28T14:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-05T17:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-26T12:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-03-26T17:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-01-20T17:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2011-04-05T13:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-05-17T17:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-02-05T17:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-03-07T17:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-02-26T17:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-02-14T17:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-02-22T17:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-09-15T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2017-06-21T15:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2019-04-01T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2019-10-03T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dee6bad983ba535bbbf7cc14795c88e848e606f371ff6065d70cbdacebaa4ed0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-04-05 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-05-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:29\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dee6bad983ba535bbbf7cc14795c88e848e606f371ff6065d70cbdacebaa4ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00213906720208090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465129/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara Judicial
- [TJPA — 00004484220138140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPR — 00000016820178160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633533/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00053495920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599580/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPA — 00000431220028140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283637/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJGO — 00019302820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762550/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJRR — 08010904720198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571329/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010493920208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524205/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** dee6bad983ba535bbbf7cc14795c88e848e606f371ff6065d70cbdacebaa4ed0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000276120108080057 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dee6bad983ba535bbbf7cc14795c88e848e606f371ff6065d70cbdacebaa4ed0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dee6bad983ba535bbbf7cc14795c88e848e606f371ff6065d70cbdacebaa4ed0
- **SHA-256 do comentário:** ca524a70b04e3257729026a333f8f8f98ae6e4a5ac73fc243b5b3939c29fb111