{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124986,"origem":"stj","sha256_origem":"42df2019ce548d5c33e973205dcd30162894737f2a9c4d0d73411bd3304c0be2","registro_original":{"id_fonte":"950998","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2247384","numero_registro":"202504704005","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nPROVIMENTO PARCIAL. CONTRARRAZÕES. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO\nDE DEFESA. JULGAMENTO. NULIDADE. PREJUÍZO.\n1. A ausência de intimação da parte agravada para apresentar\ncontrarrazões ao agravo de instrumento cujo provimento lhe causou\nprejuízo configura cerceamento de defesa, violando os princípios do\ncontraditório e da ampla defesa. Precedentes.\n2. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto\nMartins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA - PRINCÍPIO DO\nCONTRADITÓRIO)\n   STJ - <<REsp 1148296>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 376,\n377),\n         <<AREsp 2459669>>-RJ, <<AREsp 2931090>>-SP,\n         <<REsp 2207718>>-SP, <<REsp 1936838>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c8b6c5e4394c0ec4f1e26b356448efc72199946396b76f5bc6d92e68e22b8798","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"42df2019ce548d5c33e973205dcd30162894737f2a9c4d0d73411bd3304c0be2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}