# Registro público: TJSP — 00010589120078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ebcfeb8c01fe50bdbff294ebc8746c8d33583053d616cd49fb3054da2d147ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-14T10:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-30T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T13:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-31T09:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-04T15:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-23T11:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T11:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T12:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-03T16:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-22T11:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T11:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-24T11:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-25T13:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-12T14:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-12T14:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-13T09:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T14:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T15:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-19T15:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-31T14:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T14:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2015-11-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2016-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2016-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2017-09-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-08-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00031243920108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000330920088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00028602220108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA