# Registro público: TRE-RS — 00000223420146210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fd54a7efc46b85b70bd54f44b895647717050b905e93e6ad17350eb30e89cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T12:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-30T12:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-20T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T16:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-20T13:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-17T14:30:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-17T14:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T17:21:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T17:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001241720116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000434320166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00000733420166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253495/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000750320116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879094/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000428320116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162149/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000494120126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248013/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000767920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247780/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual