# Registro público: TRF6 — 00007128720084013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 23 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183c5971fc246236e4719ece3fdd3e7d01dce89619a0a965185e8a4678553625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-13** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

SIMPLES | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-26T17:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-09-01T17:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-03T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-12T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-16T15:53:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-16T15:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-27T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-05-14T17:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-14T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-07-30T13:35:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-07-31T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-31T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-03T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-21T13:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T17:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T17:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-02T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-27T11:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T11:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-26T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-10T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-13T15:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-11T14:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-25T17:53:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2009-08-26T17:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-16T12:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T17:50:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-02-27T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T18:28:22.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-05-14T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T12:53:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-13T12:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-10-05T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183c5971fc246236e4719ece3fdd3e7d01dce89619a0a965185e8a4678553625.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-30 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:27\.746524412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-24T18:59:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 183c5971fc246236e4719ece3fdd3e7d01dce89619a0a965185e8a4678553625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001674920114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003097620164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / 20ª - Salvador
- [TRF3 — 00034968620074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50055668720154047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF3 — 00078498820064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 00026217820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272607/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / GABINETE 09
- [TRF2 — 00023333220184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272150/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / GABINETE 09
- [TRF2 — 00993664720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258494/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 23 (TRF1) / GABINETE 09

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007128720084013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “SIMPLES | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 23 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183c5971fc246236e4719ece3fdd3e7d01dce89619a0a965185e8a4678553625.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 183c5971fc246236e4719ece3fdd3e7d01dce89619a0a965185e8a4678553625
- **SHA-256 do comentário:** efcf5cce363cb779a264e3fb7a7869aa25335ab4bc86f657f085e8180b4de11a