{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125045,"origem":"stj","sha256_origem":"9aef4aeb30e88a17752b5794550fa99cd6f5795d0a1aebb5b2bd37b589fc2ea2","registro_original":{"id_fonte":"951636","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2073103","numero_registro":"202301621600","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO DE OSVALDO: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA.\nEMBRIAGUEZ DO SEGURADO. ART. 768 DO CC E SÚMULA 620/STJ. PROVA\nPERICIAL QUE INDICA CAUSALIDADE DIRETA ENTRE EMBRIAGUEZ COMPLETA E O\nSINISTRO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA\n(ART. 1.013, § 3º, DO CPC). INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. SÚMULA\n282/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. Recurso especial contra acórdão que manteve negativa de cobertura\nem seguro de vida por embriaguez completa do segurado, reconhecida\ncomo causa determinante do acidente.\n2. O objetivo recursal é decidir se (i) a aplicação do art. 768 do\nCC, em harmonia com a Súmula 620/STJ, admite exclusão de cobertura\nquando demonstrada a embriaguez como causa do sinistro; (ii) cabe a\nteoria da causa madura para julgar dano moral; (iii) é possível\nconhecer do dissídio.\n3. A orientação da Súmula 620/STJ não impede o reconhecimento de\nagravamento do risco (art. 768 do CC) quando provada a influência\ndecisiva da embriaguez no sinistro. A conclusão do acórdão é\nfático-probatória e não pode ser revista em especial (Súmula 7/STJ).\n4. Inaplicável a teoria da causa madura na via especial e ausente o\nprequestionamento do dano moral, incidindo a Súmula 282/STF por\nanalogia. Dissídio prejudicado pela insindicabilidade da matéria\nfática.\n5. Recurso não conhecido.\nRECURSO DE ADLYA E OUTRAS: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE\nVIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. ART. 768 DO CC E SÚMULA 620/STJ. PROVA\nPERICIAL QUE APONTA CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. SÚMULA 7/STJ.\nTEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, DO CPC). INAPLICABILIDADE\nNA VIA ESPECIAL. DANO MORAL SEM PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.\nDISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO,\nNÃO PROVIDO.\n1. Recurso especial contra acórdão que manteve negativa de cobertura\nsecuritária por embriaguez completa do segurado, com prova técnica\nrobusta de causalidade direta.\n2. O objetivo recursal é decidir se (i) a combinação do art. 768 do\nCC com a Súmula 620/STJ afasta a cobertura; (ii) é cabível aplicar\ncausa madura para julgar dano moral; (iii) há divergência\njurisprudencial apta.\n3. Demonstrada causalidade direta entre a embriaguez e o sinistro, é\nlegítima a perda do direito à cobertura (art. 768 do CC), sem\ncontrariar a Súmula 620/STJ. O reexame dessa premissa encontra óbice\nna Súmula 7/STJ.\n4. Causa madura não se aplica no especial; e o dano moral não foi\nprequestionado, incidindo a Súmula 282/STF. Dissídio prejudicado\npela inviabilidade de revisar a matéria fática.\n5. Recurso não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\ne Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"969fb60b46193759d9617e8273ed802f846493a8696363bb223496e3f5fca6a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9aef4aeb30e88a17752b5794550fa99cd6f5795d0a1aebb5b2bd37b589fc2ea2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}