{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125049,"origem":"stj","sha256_origem":"b2273553b665c1458b858899fe078139014b651b266ba45d6debcbd373d0f4a9","registro_original":{"id_fonte":"951640","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2141547","numero_registro":"202401590802","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÕES\nREIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA\nN. 237/STF. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OMISSÃO DO JULGADO.\nQUESTÃO RELEVANTE. RETORNO À ORIGEM.\n1. A usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, em\ncontestação às ações possessórias e reivindicatórias (Súmula n.\n237/STF).\n2. Havendo conexão entre as ações, o julgamento da reivindicatória\nnão acarreta a extinção sumária do processo em que se discute a\nusucapião.\n3. Verificada a omissão do acórdão recorrido sobre questão relevante\nao deslinde do litígio, deve o processo ser devolvido à Corte\nlocal, a fim de permitir ao recorrente acesso à regular prestação\njurisdicional.\nRecurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e\nNancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"449c8d478d34d2030a27c634886a7d41375e231d201e872f29b8932f9ef0d4be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}