# Registro público: TJPR — 00052634220218160103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fbbc8947a6f73c47edf3d98c4c378587a443f44c13129a4793f12a5cbe30c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T12:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-11-12T13:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-12T13:34:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-12T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T17:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-02-22T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T13:34:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-12T13:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T18:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T18:37:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-11-16T09:36:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-16T10:27:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T10:27:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-27T00:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-21T13:16:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-02-22T12:46:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T12:46:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-22T14:09:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T14:09:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-22T14:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T14:33:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006682720128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPR — 00000166720228160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120145/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9524
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006692820158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRO — 70036359820168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT4 — 00010115820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPR — 00000168219998160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105536/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9524
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00233801120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000167019878160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA