# Registro público: TRT23 — 00000189720205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b13fdf53dc09b5033486d9da7b944bcfeeb5f3bd157e32d258a9b945c995038b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T17:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-19T20:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T08:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T09:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T14:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T08:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T09:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T09:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T11:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T11:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T14:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T07:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T07:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-04T12:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T17:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T17:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T15:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-20T18:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-11-18T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-06-09T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b13fdf53dc09b5033486d9da7b944bcfeeb5f3bd157e32d258a9b945c995038b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-12-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:34:06\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114171226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b13fdf53dc09b5033486d9da7b944bcfeeb5f3bd157e32d258a9b945c995038b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002279520195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001144220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000958520165080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001166320215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00000379620185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
- [TRT2 — 00000977520155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189720205230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b13fdf53dc09b5033486d9da7b944bcfeeb5f3bd157e32d258a9b945c995038b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b13fdf53dc09b5033486d9da7b944bcfeeb5f3bd157e32d258a9b945c995038b
- **SHA-256 do comentário:** d45da23d10a104538fade36ffe0d0faabe0ba6e19cbe9cfd802f479e2d29c6e5