{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125091,"origem":"stj","sha256_origem":"ecc1f1cc4642f30e21029fda6566a99b6b8e27b5cc9e1bb3ae62fdd5b2292c0c","registro_original":{"id_fonte":"951845","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2683613","numero_registro":"202402364398","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO VALIDA.\nINTIMAÇÃO PESSOAL. RETORNO COMPROVANTE. \"AUSENTE\". PRESUNÇÃO DE\nVALIDADE.\n1. Realizada regularmente a citação e inexistindo nos autos qualquer\ninformação acerca de correção ou alteração do endereço da parte,\npresume-se válida a intimação pessoal enviada ao endereço ali\nconstante, ainda que o aviso de recebimento tenha retornado com a\nanotação \"ausente\" ou \"não procurado\", nos termos do art. 274,\nParágrafo único, do Código de Processo Civil.\n2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8aba9351cd25fdd18aabf4e39e95e52f6bd1c954379c5d6e876c32693604cb4e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}