# Registro público: TJSP — 00024749420078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1280747d34f57ca76e35460c93ca6a61890033dfc9f9ddca84717c6a9e1b5b62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-23T13:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-19T17:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-19T17:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-22T11:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T16:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-27T08:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-06-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:10:22\.537238704Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1280747d34f57ca76e35460c93ca6a61890033dfc9f9ddca84717c6a9e1b5b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014364720078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00031770920218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJDFT — 00287076320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00004430420078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPE — 00000317620208170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJDFT — 00089496620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00336010420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRS — 00155780420168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª Vara Criminal - Santa Maria