{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125156,"origem":"stj","sha256_origem":"21eb785615d9d960c3f46de4ac2454a1d4ef7b1d384a5891fe88bbc078e8cc33","registro_original":{"id_fonte":"952098","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2204888","numero_registro":"202501021243","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, OMISSÃO,\nCONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO.\nIMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. RECONHECIDA.\n1. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional\ne, a teor do art. 1.022 do destinam-se ao aprimoramento CPC/2015, do\njulgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou\nomissão sobre tema\ncujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam\nà\nsimples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o\nentendimento do órgão julgador.\n2. A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é\naquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o\nórgão julgador deveria se manifestar, por ser fundamental ao pleno\ndesfecho da controvérsia. Precedentes.\n3. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"764b0ff1fe28264f0b2db3c811768f30b8450e8a1d318c272573552c33ff1134","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}