{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125212,"origem":"stj","sha256_origem":"f702e2cd4f84db9b45fa2f3e7c9f68bbef4a5923f7b6d922f8e1188585f1ad9d","registro_original":{"id_fonte":"952154","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2136319","numero_registro":"202401256233","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DO\nOBJETO. INEXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO INDEVIDA EM VERBA HONORÁRIA.\nEMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.\n1. Não se cogita de perda do objeto pela superveniência de decisões\njudiciais não noticiadas nesta instância especial.\n2. Há vício relevante, porquanto o acórdão recorrido majorou verba\nhonorária sem que a instância ordinária a tenha fixado.\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para excluir a\nmajoração da verba honorária.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\n   Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto\nMartins e Ricardo V illas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\n     Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7281dc3a463cbb29f88e1b581c2021311a0f02f4ee7b3b1442fd1191fcf85177","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f702e2cd4f84db9b45fa2f3e7c9f68bbef4a5923f7b6d922f8e1188585f1ad9d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}