# Registro público: TRT4 — 00001833420115040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd30aea5b0123f9cc2944ed9c6030bd45938719e25470ce8d82c3322d5cd418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas in Itinere | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-20T23:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T15:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T01:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-26T01:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-12T09:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-09-16T03:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-16T03:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-10-01T00:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:42:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:58:52.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-07-22T14:23:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-07-24T20:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-25T15:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003130420135020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13850, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000021020235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00000999520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13850, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005996520135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00002009820105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000985420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008986420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT10 — 00001699720165100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF