# Registro público: TJPB — 00001271019968150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97811f89e9a07ca2dc0d1cb32791d31f54394b44170e2f167658b45488adce0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-04-22T08:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-05-13T05:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-05-13T05:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-05-13T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-05-14T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-05-28T23:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-06-06T17:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-09-14T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 1996-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-06-26T08:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-07-04T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-07-06T08:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-04-22T08:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-06-26T11:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-01-27T12:43:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-06-26T08:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Capacidade Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003401119998150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00000761320078150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821223/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
- [TJMA — 00002165220008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJPB — 00003384119998150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00002179820108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJBA — 00006622620098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00016377720118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE COD�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 97811f89e9a07ca2dc0d1cb32791d31f54394b44170e2f167658b45488adce0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)