{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125388,"origem":"stj","sha256_origem":"3c12d90c808f10f532c7f2793e6dcf01a37620bbbb706296cf455f531211d726","registro_original":{"id_fonte":"953581","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2852718","numero_registro":"202500306797","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E\nDECISÃO-SURPRESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.\nREVALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE SUMULAR. AGRAVO CONHECIDO E\nRECURSO NÃO PROVIDO.\r1. Apreciadas todas as questões controvertidas,\ncom detalhada investigação sobre o iter processual, não se sustenta\na alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.\r2. Não há decisão\nsurpresa quando a matéria de prescrição intercorrente é objeto de\ndebate prévio nas peças de exceção de pré-executividade e\nimpugnação, além de considerada na sentença.\r3. A conclusão sobre a\ninexistência de medidas concretas aptas a interromper ou suspender a\nprescrição intercorrente, à vista de diligências reiteradas e\ninfrutíferas e da ausência de citação por período superior ao prazo\nprescricional, demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e\nencontrando óbice na Súmula 7/STJ.\r4. Agravo co nhecido e recurso\nnão provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela\nTeixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas\nCueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e77dd1c262de6f5c8b26d10ef5d78c78eb1f97eb3c601442c141cc3b6c4cf6f4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3c12d90c808f10f532c7f2793e6dcf01a37620bbbb706296cf455f531211d726","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}