# Registro público: TRE-SC — 00000765820176240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da82eb4f3d290eaf23f07307cf0980d2202e9e0630738e0898b0db0352b75fba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T16:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T16:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T15:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T18:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T18:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06000499820216250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00001771620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072035/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00058547020106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392602/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00055676720106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00045037420106120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390803/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00005832020126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712518/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001867320136240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001867320186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034736/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL