{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125530,"origem":"stj","sha256_origem":"be3485b2f89e749c4689e0e57412af1523bb5c02666c3c2526c7409ac7e17a93","registro_original":{"id_fonte":"950508","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2542035","numero_registro":"202304471600","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA \"AD\nCORPUS\". NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO CONHECIDO PARA\nDAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS\nAUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM\n1. O Tribunal de origem não apreciou expressamente questões\npreliminares essenciais suscitadas pela parte recorrente, como a\nimpugnação ao laudo pericial e a análise da prova documental,\nconfigurando negativa de prestação jurisdicional.\n2. A ausência de enfrentamento de questões relevantes nos embargos\nde declaração, capazes de infirmar a conclusão adotada, caracteriza\nviolação aos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.\n3. A jurisprudência do STJ reconhece que a negativa de prestação\njurisdicional enseja a anulação do acórdão recorrido para que o\nTribunal de origem aprecie as questões omissas de forma\nfundamentada.\n4. Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e\ndeterminar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo\njulgamento colegiado, com apreciação fundamentada das questões\nsuscitadas pela parte recorrente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3ccf2c8c4e71f3f84a1fce0d95c87078c044713fe31f18a1ec7a86335796fd86","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"be3485b2f89e749c4689e0e57412af1523bb5c02666c3c2526c7409ac7e17a93","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}