{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125580,"origem":"stj","sha256_origem":"5c9081ce5180e4b02a252926820cab0b6d40e06f7a6a9c6df3534ad1b24f9841","registro_original":{"id_fonte":"950626","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2172762","numero_registro":"202403649011","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE\nTRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE\nORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. O excesso de velocidade de veículo que trafega em via\npreferencial não afasta completamente a responsabilidade do condutor\nque invade a via preferencial sem a cautela necessária.\n2. O excesso de velocidade do veículo dos autores, embora\nreconhecido pelas instâncias ordinárias, não é suficiente, por si\nsó, para afastar completamente a responsabilidade do recorrido, que\ninvadiu a via preferencial sem observar a sinalização de \"PARE\".\n3. Reconhece-se a possibilidade de culpa concorrente, nos termos do\nart. 945 do Código Civil, considerando que o excesso de velocidade\ndo veículo dos autores pode ter contribuído para a dimensão do\nresultado danoso.\n4. A exata proporção da culpa de cada parte e a extensão da\ncontribuição causal de cada conduta para o resultado danoso demandam\nanálise aprofundada do conjunto fático-probatório dos autos, o que\ncompete ao Tribunal de origem realizar.\n5. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a conclusão de\nculpa exclusiva do autor e determinar o retorno dos autos ao\nTribunal de origem para análise da extensão da responsabilidade de\ncada parte, nos termos do artigo 945 do Código Civil.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art29","urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art34","urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art44","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art186","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art945"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00186 ART:00945","LEG:FED LEI:009503 ANO:1997\n*****  CTB-97    CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO\n        ART:00029 INC:00003 LET:A ART:00034 ART:00044"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4c7d66253896e130cf6394557172137826db0dec7c93bdd4dabd9c7471568708","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5c9081ce5180e4b02a252926820cab0b6d40e06f7a6a9c6df3534ad1b24f9841","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}