{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125582,"origem":"stj","sha256_origem":"2f968aa7bb939197e757a14e27560646077be4adba15161ff43717c5ab53fa1f","registro_original":{"id_fonte":"950629","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2190057","numero_registro":"202404860653","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS\nESTÉTICOS, PENSIONAMENTO E LUCROS CESSANTES. PROPORCIONALIDADE E\nRAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão\ndos valores fixados a título de danos morais e estéticos apenas\nquando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, o que não se\nverifica no caso concreto, considerando as peculiaridades fáticas\ndelineadas na origem, designadamente a gravidade do evento e a\ncapacidade econômica das partes.\n2. O valor fixado a título de danos estéticos foi fundamentado em\nprova pericial e fotografias que atestaram a existência de\ncicatrizes discretas e de pequeno tamanho. A revisão do valor, que\nnão se revela irrisório nem exorbitante, também encontra óbice na\nSúmula 7/STJ.\n3. A fixação de pensão vitalícia violaria o princípio da\ncongruência, pois o autor delimitou expressamente o pedido de\npensionamento até os 25 anos de idade na petição inicial. O Tribunal\nde origem agiu em estrita observância ao limite do pedido\nformulado.\n4. O pedido de lucros cessantes foi indeferido pelo Tribunal de\norigem, que entendeu que o autor não comprovou prejuízos materiais\ndiretos além daqueles já abarcados pela pensão por dependência\neconômica, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ quanto à análise das\nprovas de prejuízo efetivo.\n5. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, fixada em 70%\npara o recorrido e 30% para o recorrente, exigiria o revolvimento do\nacervo fático-probatório para aferir a expressão econômica de cada\npedido em relação ao todo, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.\n6. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art141","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art492"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00141 ART:00492"],"jurisprudencia_citada":"(INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ACIDENTE COM MORTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 966070>>-RJ, <<AgRg no AREsp 338335>>-PR\n(DANO ESTÉTICO - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1982878>>-BA,\n         <<AgInt no AREsp 2485481>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2400105>>-RJ\n(SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - REEXAME - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<REsp 2236594>>-AL, <<AREsp 2962527>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0e2df80c0ea53f331309bc5a4ac411e67fc407a6a43aa65c67b36202192cae5c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2f968aa7bb939197e757a14e27560646077be4adba15161ff43717c5ab53fa1f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}