# Registro público: TJRS — 03737467720118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2017-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T19:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-16T17:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T08:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T19:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T12:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-26T16:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T17:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T10:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-05T09:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-16T14:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T17:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T08:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T08:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-11-21T15:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-22T10:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-23T09:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-06T10:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T16:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-06T16:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:21:05\.672683796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 11977317620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256708/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00183470520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 10503818420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256289/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00299212319998130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00103848020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244282/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00295887720188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00292548320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)