# Registro público: TJAL — 00006126320148020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f89b9ee99cbc5d79739c989e5d57277e4cf47072ea0e4d7eed131049c658687e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 175 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Provisório (TPU 245) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-07** — Petição (TPU 85) > **2023-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-17** — Documento (TPU 581) > **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-10T16:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-24T23:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-05T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-25T13:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-25T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-25T10:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-09T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581) - 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2020-07-14T12:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-09T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-09T14:58:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-21T02:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-21T02:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-11T12:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-11T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2020-06-01T13:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-13T09:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-26T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-23T09:54:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-02-16T10:55:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-15T13:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-28T02:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:02\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140529000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f89b9ee99cbc5d79739c989e5d57277e4cf47072ea0e4d7eed131049c658687e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05005111320078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJAL — 05013718920088020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJAL — 05013501620088020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** f89b9ee99cbc5d79739c989e5d57277e4cf47072ea0e4d7eed131049c658687e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f89b9ee99cbc5d79739c989e5d57277e4cf47072ea0e4d7eed131049c658687e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)