# Registro público: TRT23 — 00000192020165230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf62107a30145363954a9d5bc99847c5f5c6e6ecd80857f7f94e860aa42d857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 444
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T15:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2016-01-27T14:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T10:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T06:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T10:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T10:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T08:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T08:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T08:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-03T07:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T13:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T06:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T07:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T07:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-15T08:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T11:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T07:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T05:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T06:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T07:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T07:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T07:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-06-25T07:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-17T07:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-30T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-08-15T08:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 444 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 444 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2018-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2021-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2023-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2023-08-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2024-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-08-13 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/356`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:04:35\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113155543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcf62107a30145363954a9d5bc99847c5f5c6e6ecd80857f7f94e860aa42d857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000631320245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13813, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001614220215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00005818320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000193520205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000528520145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000151220205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00001834520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000023820215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Porto Seguro