# Registro público: TRF2 — 00691130519964025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 06 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bffc4479a9f6d5c92404011b0373513f7389a50210cec8db04ab39507b8b3d0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11 - **Último ato com data válida:** 2015-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-11** — Reativação (TPU 849) > **2015-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono da Lei 8.178/91 ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-11T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-05-11T17:37:45.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono da Lei 8.178/91 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:26:17\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bffc4479a9f6d5c92404011b0373513f7389a50210cec8db04ab39507b8b3d0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00691130519964025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454627/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6153 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 05002210820154025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981340/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 60070783620254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961082/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6153 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS - [TRF2 — 00691130519964025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016621/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6153 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE 05 - [TRF5 — 00487025120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00455474020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRN — 00107886320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 00487337120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal