{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125610,"origem":"stj","sha256_origem":"cf83853a63bf569d82cc4e2129292548b829382da5c04d615e52d02396463dad","registro_original":{"id_fonte":"950660","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2140286","numero_registro":"202401538890","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO MARCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MARCA EVOCATIVA. MITIGAÇÃO DA\nEXCLUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\n1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso\ncomum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva,\natraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem\nconviver com outras semelhantes.\n2. A exclusividade conferida pelo registro no INPI pode ser mitigada\nem casos de marcas genéricas ou evocativas, conforme o art. 124,\nVI, da Lei 9.279/96.\n3. A revisão do entendimento firmado na origem acerca da\ninexistência de concorrência desleal, uso parasitário da marca ou\nconfusão entre consumidores demandaria revolvimento de matéria\nfático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.\n4. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:009279 ANO:1996\n*****  CPI-96    CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996\n        ART:00124 INC:00006","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REGISTRO - MARCA EVOCATIVA - MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE)\n   STJ - <<REsp 1741578>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1213941>>-SP\n(REGISTRO DE MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - USO PARASITÁRIO DA MARCA\n- CONFUSÃO - CONSUMIDORES - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<REsp 1907171>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7372a0c564f139a098895a6c0864b2a5dc4898e99cee0ee4fa1a5750d0b1be39","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cf83853a63bf569d82cc4e2129292548b829382da5c04d615e52d02396463dad","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}