# Registro público: TRE-AM — 06000140320246040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0727c2e9849274c5af988907193dff95a93112c683c69d4cd0bceb0fe71ea75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-29T11:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-11T21:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T11:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-23T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-25T09:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-30T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T12:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T09:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T09:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-11T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-16T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T02:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T02:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-18T09:10:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-29T11:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-29T11:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-23T09:56:35.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-06-23T09:56:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-06-23T12:45:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-23T12:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T08:16:02.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-07-10T08:16:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-10T08:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T08:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T08:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T09:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T09:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI