{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125611,"origem":"stj","sha256_origem":"963539732977a8a17f821dc941e0d52488f533a5d73f9cd0ec3dd330ff5cf3bc","registro_original":{"id_fonte":"950661","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2168902","numero_registro":"202403380714","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DIRETA NO\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO INESCUSÁVEL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA\nOBJETIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1.  A interposição de recurso especial diretamente no Superior\nTribunal de Justiça configura erro inescusável, insuscetível de\nsaneamento, conforme entendimento consolidado na jurisprudência da\nCorte. Precedentes.\n2. O princípio da fungibilidade recursal não se aplica à hipótese de\ninterposição direta do recurso especial no STJ, diante da ausência\nde dúvida objetiva.\n3. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NO STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2118490>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1960106>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1840935>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1852513>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6a8dff2283d4db36b8e9540b0514e24a675c17581d7869af2daff8684203043f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}