# Registro público: TRF6 — 00013274720174013806 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1) - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4609cf47b486d0714179b24db563559e16b0cc5f475f0cdcbbedbb9c6ac366 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-06** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-04** — Petição (TPU 85) > **2022-04-04** — Petição (TPU 85) > **2022-03-24** — Petição (TPU 85) > **2022-03-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2022-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2018-10-09T18:26:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2018-10-10T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2019-07-17T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2019-07-24T07:55:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2020-10-06T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-10-06T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-28T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-07-29T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-08-12T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-08-13T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-24T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-04T15:07:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-04T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-10T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2019-07-17T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2019-07-17T10:56:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2019-08-05T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2020-07-01T12:59:45.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2020-07-01T13:01:45.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-10-06T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-29T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-29T10:23:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2021-07-29T11:19:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-10T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-08-12T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-15T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-17T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-17T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-21T15:30:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2022-04-06T11:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-06T11:42:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2022-04-06T11:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-21 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-06 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:01:05\.523000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181009153013 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e4609cf47b486d0714179b24db563559e16b0cc5f475f0cdcbbedbb9c6ac366 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05009101020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191432/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 02321900820174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50181800920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05177388120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50080367920204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977051/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF4 — 50012776620194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF5 — 00016453720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506914/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50173059320194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628948/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 9e4609cf47b486d0714179b24db563559e16b0cc5f475f0cdcbbedbb9c6ac366 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)