# Registro público: TRE-GO — 00007791520166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff311b5f6277a18eab08bc6db7229e5881ceba03c70a5adc5d3d0ba77b747e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T06:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-05T03:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-05T03:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T04:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T02:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-20T03:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-22T02:38:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-26T02:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T04:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T01:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T06:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T07:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T03:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T04:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-22T02:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T04:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T02:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T06:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T05:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T07:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T01:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T03:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T03:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T02:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-26T02:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T03:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T03:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T02:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff311b5f6277a18eab08bc6db7229e5881ceba03c70a5adc5d3d0ba77b747e29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:03\.566922908Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117180139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff311b5f6277a18eab08bc6db7229e5881ceba03c70a5adc5d3d0ba77b747e29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006804520166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-BA — 06000634820236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870404/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000395720166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256504/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 00005826020166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256503/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RS — 00004738320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001013920166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003435820166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007791520166090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff311b5f6277a18eab08bc6db7229e5881ceba03c70a5adc5d3d0ba77b747e29
- **SHA-256 do comentário:** 23c8b7f33c71e881293b289b6f1787f15c1533c0167d6f1e4ff40c27ac5750d4