{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125649,"origem":"stj","sha256_origem":"aa813f7fb59c0f599009e9100b487c936ced98a7713fbbf25bd1c3a7bbde889e","registro_original":{"id_fonte":"950736","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2544229","numero_registro":"202400046894","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO\nEXECUTIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À TESE DE\nINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\nCONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo em recurso especial contra inadmissão por deficiência de\nfundamentação quanto ao art. 1.022, I e II, do CPC, com aplicação da\nSúmula n. 284 do STF, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto\nà tese de prescrição, inclusive obstando o conhecimento pela alínea\nc;\n2. A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento contra\ndecisão que, na execução de título extrajudicial, rejeitou a\nalegação de prescrição;\n3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento e\nafastou a prescrição intercorrente por inexistência de inércia do\nexequente e continuidade dos atos para viabilizar a citação.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve omissão e\ncontradição, e se faltou fundamentação quanto à prescrição, com\nviolação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; (ii) saber se a interrupção\nda prescrição depende de citação válida tempestiva, com violação do\nart. 240 do CPC; (iii) saber se o prazo prescricional aplicável aos\ncontratos de mútuo é de cinco anos, com violação do art. 206, § 5º,\nI, do CC; e (iv) saber se há divergência jurisprudencial sobre a\nnecessidade de citação válida para interromper a prescrição.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n5. Constatou-se omissão relevante no acórdão estadual quanto à\ndistinção entre prescrição executiva e prescrição intercorrente e\nquanto à análise da interrupção da prescrição pela citação,\nconfigurando ofensa ao art. 1.022 do CPC e impondo o retorno dos\nautos para novo julgamento dos embargos de declaração.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n6. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente\ndo recurso especial e dar-lhe provimento.\nTese de julgamento: \"1. A violação ao art. 1.022 do CPC resta\nconfigurada quando o acórdão deixa de enfrentar tese central sobre\nprescrição da pretensão executiva e interrupção pela citação,\nimpondo retorno para novo julgamento dos embargos de declaração.\"\nDispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 489, 240; CC,\nart. 206, § 5º, I.\nJurisprudência relevante citada: STJ/ Súmula n. 106.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"906529bfc7e0f4d8ac321357e137d7fa0c6265f4f7be3a8cc93cf9bbebab5097","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"aa813f7fb59c0f599009e9100b487c936ced98a7713fbbf25bd1c3a7bbde889e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}