# Registro público: STJ — 2544229 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-03-09 - **Publicação:** 2026-03-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/125649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/125649.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa813f7fb59c0f599009e9100b487c936ced98a7713fbbf25bd1c3a7bbde889e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 950736 - **Número de registro na fonte:** 202400046894 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra inadmissão por deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022, I e II, do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à tese de prescrição, inclusive obstando o conhecimento pela alínea c; 2. A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento contra decisão que, na execução de título extrajudicial, rejeitou a alegação de prescrição; 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento e afastou a prescrição intercorrente por inexistência de inércia do exequente e continuidade dos atos para viabilizar a citação. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve omissão e contradição, e se faltou fundamentação quanto à prescrição, com violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; (ii) saber se a interrupção da prescrição depende de citação válida tempestiva, com violação do art. 240 do CPC; (iii) saber se o prazo prescricional aplicável aos contratos de mútuo é de cinco anos, com violação do art. 206, § 5º, I, do CC; e (iv) saber se há divergência jurisprudencial sobre a necessidade de citação válida para interromper a prescrição. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Constatou-se omissão relevante no acórdão estadual quanto à distinção entre prescrição executiva e prescrição intercorrente e quanto à análise da interrupção da prescrição pela citação, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC e impondo o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento. Tese de julgamento: "1. A violação ao art. 1.022 do CPC resta configurada quando o acórdão deixa de enfrentar tese central sobre prescrição da pretensão executiva e interrupção pela citação, impondo retorno para novo julgamento dos embargos de declaração." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 489, 240; CC, art. 206, § 5º, I. Jurisprudência relevante citada: STJ/ Súmula n. 106. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra inadmissão por deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022, I e II, do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à tese de prescrição, inclusive obstando o conhecimento pela alínea c; 2. A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento contra decisão que, na execução de título extrajudicial, rejeitou a alegação de prescrição; 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento e afastou a prescrição intercorrente por inexistência de inércia do exequente e continuidade dos atos para viabilizar a citação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve omissão e contradição, e se faltou fundamentação quanto à prescrição, com violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; (ii) saber se a interrupção da prescrição depende de citação válida tempestiva, com violação do art. 240 do CPC; (iii) saber se o prazo prescricional aplicável aos contratos de mútuo é de cinco anos, com violação do art. 206, § 5º, I, do CC; e (iv) saber se há divergência jurisprudencial sobre a necessidade de citação válida para interromper a prescrição. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Constatou-se omissão relevante no acórdão estadual quanto à distinção entre prescrição executiva e prescrição intercorrente e quanto à análise da interrupção da prescrição pela citação, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC e impondo o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento. Tese de julgamento: "1. A violação ao art. 1.022 do CPC resta configurada quando o acórdão deixa de enfrentar tese central sobre prescrição da pretensão executiva e interrupção pela citação, impondo retorno para novo julgamento dos embargos de declaração." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 489, 240; CC, art. 206, § 5º, I. Jurisprudência relevante citada: STJ/ Súmula n. 106. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2544229 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa813f7fb59c0f599009e9100b487c936ced98a7713fbbf25bd1c3a7bbde889e - **SHA-256 do comentário:** 8b528f600973a72d60882fb1a811c1dd1bf0c9154e76aeffd6eae036c19e8421