# Registro público: TRT3 — 00000246720155030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a1752c23ac69272cef40e653a2daf69373c519474c02d233faaeaf103f3f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-06** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-07-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-01-29 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000246520155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00000540620155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória