# Registro público: TJAL — 05010241920078020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f84972f41ff7e4db56b3c281847854318a6188f272e8829cd824d51651fa345 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-16 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-10** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-02T11:00:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-01-02T10:36:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-12-11T07:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-07T11:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-08T13:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-08T13:13:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-09-08T13:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-29T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-12T12:35:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-04T09:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-04T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-02-09T08:14:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-07T11:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-07T09:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T07:49:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-07T07:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-09-22T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-09-22T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-29T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-19T10:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T13:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T09:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T07:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-25T13:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-25T12:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-25T12:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-21T12:19:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-09-21T09:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-13T13:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T12:50:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-06-05T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-05T12:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-04T09:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T08:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-04T07:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f84972f41ff7e4db56b3c281847854318a6188f272e8829cd824d51651fa345.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2010-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:50\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950216080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f84972f41ff7e4db56b3c281847854318a6188f272e8829cd824d51651fa345 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05010241920078020005 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f84972f41ff7e4db56b3c281847854318a6188f272e8829cd824d51651fa345 - **SHA-256 do comentário:** 5c1bba8dbb73fa201223fbd336d7b8f1dd4c57881b2f26f41f455d15e6365422