# Registro público: TJRS — 09559419620108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4b46ea0862d94d15b30ce4c765826bc39402a090e32d472f352d48ab0481df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-17T10:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T14:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T10:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T09:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-25T16:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-10T14:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T08:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T12:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T15:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-12T09:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-24T15:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T15:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T11:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T10:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T15:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-02T14:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T08:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T12:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T16:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T18:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T08:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T07:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T12:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T10:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-17T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T13:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T14:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T14:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T08:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-07T07:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T08:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T07:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00071060320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071898220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041495820118130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071317920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041034820188130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00039097420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00006353520178130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003066720098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS