# Registro público: TRT6 — 00000163020265060331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELO JARDIM - 01A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfed43399d573aa5864fdc2880e0ce16acad07fb2dfc62788929aa4d4835fc27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T09:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-01-16T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-01-19T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-06T15:13:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-06T17:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-11T13:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-01-16T17:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-01-21T01:29:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-11T13:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-11T13:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T17:49:11\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116091147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfed43399d573aa5864fdc2880e0ce16acad07fb2dfc62788929aa4d4835fc27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000483020195060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000197/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / PETROLINA - 02A VARA
- [TJRR — 08016301120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001602620208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRE-GO — 06000408120256090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248954/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TJMS — 00002358420258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248696/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / Vara Única
- [TRT9 — 00000717020165090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJMS — 00002350620258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / Vara Única
- [TRT21 — 00003178620225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247569/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró