# Registro público: TJSP — 00040002820098260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68507f3193f195ba79f074fb99d2a134014feb5ee0602f01dcbba9b076893bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68507f3193f195ba79f074fb99d2a134014feb5ee0602f01dcbba9b076893bdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-08-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:34\.664824433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090717080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68507f3193f195ba79f074fb99d2a134014feb5ee0602f01dcbba9b076893bdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044336120118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00011038720098260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJMT — 00002179420158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJSP — 00037433720088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRN — 00001679420128200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA
- [TJRS — 00042520420098210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJAL — 00002079520158020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJRS — 00006861120208210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Judicial - Ibirubá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040002820098260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68507f3193f195ba79f074fb99d2a134014feb5ee0602f01dcbba9b076893bdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68507f3193f195ba79f074fb99d2a134014feb5ee0602f01dcbba9b076893bdc
- **SHA-256 do comentário:** 209a4e95b8ab36bded563a842878d08528495e92d5e0bbe86d9942c103a24e7a