{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125756,"origem":"stj","sha256_origem":"12aae48f6ae4d1623a646957ec3fa63f2c6fb1298714620e72f202469afd25e9","registro_original":{"id_fonte":"950855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2786762","numero_registro":"202404105745","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVISÃO DO\nQUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, por si só,\nconfigura dano moral, conforme jurisprudência consolidada do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n2. A revisão do quantum indenizatório em sede de recurso especial\nsomente é possível quando o valor arbitrado se revelar irrisório ou\nexorbitante, o que não se verifica no caso concreto, sendo vedado o\nreexame do conjunto fático-probatório, conforme Súmula 7 do STJ.\n3. O valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 15.000,00,\nnão se mostra exorbitante ou desproporcional aos danos sofridos pela\nrecorrida, sendo adequado, justo e razoável.\n4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7adcdfde5b6cce3d47ff3c84f8357f2aaf7062cde4dee3f17a69a0628ba27870","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"12aae48f6ae4d1623a646957ec3fa63f2c6fb1298714620e72f202469afd25e9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}