{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125776,"origem":"stj","sha256_origem":"8e3e8f7e001cc3b0407ca54dd1b294d4cced7d0129ba031a0c9547b9e03ada8e","registro_original":{"id_fonte":"950875","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2800990","numero_registro":"202404496785","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nDESPEJO C/C COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE\nCORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nREEXAME DE FATOS E PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.\n1. Agravo interposto contra decisão monocrática que inadmitiu\nrecurso especial fundamentado no art. 105, III, alínea \"a\", da\nConstituição Federal, em face de acórdão que manteve sentença de\nprocedência em ação de despejo cumulada com cobrança, reconhecendo,\nà luz dos efeitos da revelia e do conjunto probatório que corroborou\nos fatos da petição inicial, a preclusão de matérias não alegadas\nem primeiro grau e a impossibilidade de discussão de questões\nfáticas em sede recursal.\n2. O Tribunal de origem analisou detidamente todas as questões\nrelevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão,\ncontradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\n3. A revelia não autoriza a discussão tardia de matérias de fato que\ndeveriam ter sido suscitadas no momento oportuno, sendo vedado ao\nréu revel discutir questões fáticas que não tenham sido objeto de\nexame pelo juízo singular, em razão da preclusão.\n4. No caso, o Tribunal de origem não se fundou apenas na presunção\nrelativa de veracidade decorrente da revelia, mas examinou todo o\nacervo probatório, concluindo expressamente que a presunção relativa\nde veracidade dos fatos foi corroborada pelo conjunto probatório.\n5. A revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria\ninevitável reexame do conjunto fático-probatório e nova\ninterpretação das cláusulas contratuais, providências vedadas pelas\nSúmulas 5 e 7/STJ.\n6. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"01f3ff3ca6c4b584cf53748b1245df837a7514db1d2d6efa9ed2ba8ba5a7ae6a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8e3e8f7e001cc3b0407ca54dd1b294d4cced7d0129ba031a0c9547b9e03ada8e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}